O trabalho infantil no Brasil é um grande
problema social, milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus
direitos rompidos, conforme ECA “Estatuto da Criança e Adolescente”. E
trabalham desde pequeninos na lavoura, campo, fábrica ou em casas de família,
em regimes de exploração infantil e quase escravidão, já que muitos deles não
chegam a receber remuneração alguma, apenas troca do serviço por comida ou algo
do tipo.
É desumano esses empregadores contratarem
crianças para esse tipo de atividade, aproveitando a situação da família
precária para submeter seus filhos nessas condições de exploração infantil,
muitas das vezes seus pais concedem para o trabalho devido à falta de
oportunidade aonde moram, e que muitas das vezes as escolas estão quilômetros
de distância, causando o abandono escolar para o trabalho imediato. Apesar de
os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes
puni-los. A Ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim
as penas não chegam ser aplicadas, depende muito da região.
O trabalho infantil é toda forma de trabalho
exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida
para o trabalho, conforme a legislação vigente, em geral é proibido por lei.
Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não
apenas são proibidas, mas também constituem crime.
A Constituição Brasileira é clara, menores de
16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir
dos 14 anos. E mesmo assim não é o que
vemos na televisão, pois há dois pesos e duas medidas, achamos um absurdo ver a
exploração de crianças trabalhando nas lavouras de canas deixando sequelas nas
crianças indefesas, mas acostumamos aplaudir crianças e bebes que tornam-se
estrelas mirins em novelas e comerciais, portanto conforme Constituição é
proibido. A proibição é reforçada pela consolidação das leis trabalhistas (CLT) que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas nos casos autorizados pela justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes.
O código penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil tem sanção previstas à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico ainda carecem regulamentação.
Um projeto de lei que criminaliza quaisquer tipos de trabalho infantil- exceto de natureza artística que tiver o consentimento judicial aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado no Senado no final do ano de 2017.
Referências
bibliográficas:
Parabéns pelo tema escolhido! Infelizmente esse problema social ainda faz parte da nossa realidade, principalmente quando vemos noticias sobre empresas que utilizam dessa prática para reduzir os custos.
ResponderExcluirTrabalho infantil é sempre muito delicado este assunto.
ResponderExcluirQuantas vezes não nos deparamos com crianças vindas principalmente do Nordeste na casa de uma "tia" com a ilusão de que veio estudar? Já vivenciei muitos casos assim,a família manda a criança para estudar e desfrutar de oportunidades melhores pois onde moram não tem e a "tia" além de não mandar a criança para a escola, a coloca para executar as tarefas da casa,a trabalhar puxando aquele carrinho de praia na temporada... Muitos casos assim na Praia Grande e infelizmente quase ninguém denuncia ou faz algo para impedir,pois trata-se de parente. Lugar de criança é na escola e não trabalhando,fico extremamente triste quando me deparo com situações assim.
ResponderExcluirEsse realmente é um assunto muito delicado. Há realmente milhares de crianças sendo exploradas, e infelizmente, muitas pelos próprios pais. Crianças vendendo produtos, pedindo dinheiro, pedindo para carregar sacolas ou olhar carros, e algumas vezes podemos ver os adultos que estão por trás disso, mas ficamos tão indignados, que nos falta reação. É muito complicado também falar sobre o trabalho doméstico. Não vejo como problema a criança, de acordo com sua idade, fazer pequenas tarefas para ajudar e principalmente aprender a criar responsabilidades. Arrumar uma cama, levar seus pratos e copos até a pia, puxar a água do banheiro quando tomar banho, sem esforços, sem cobranças demasiadas. Mas não vejo onde isso pode prejudicar uma criança, não me vejo nem meus sobrinhos como prejudicados, cada qual, em seu tempo, sabem seus direitos e deveres. Como falei, pequenos afazeres de acordo com a idade. O problema é que generalizam, usam pais relapsos e pessoas maldosas, que exploram crianças em serviços domésticos, e ensinam as crianças que se os pais pedem para ajudar, devem avisar ao Conselho ou Polícia.
ResponderExcluirDevemos estar bem atentos as crianças, mas ensiná-los a ser adultos responsáveis.
Um ponto apresentado no texto e que merece destaque é o fato de que apenas serviços como os feitos nas lavouras são considerados trabalho infantil, porém existem programas que expõem crianças como: The Voice Kids, Masterchef Junior entre outros, nos quais crianças são expostas a grandes pressões e mesmo assim na visão de grande parte da população não é considerada uma forma de exploração.
ResponderExcluir