O que a lei do bem trouxe de benefícios para o empreendedor?

Olá,

Hoje vamos falar sobre a "A lei do Bem" que apoia o desenvolvimento de produtos e processos de produções inéditas, como também de adaptações e modificações em produtos e processos já existentes.

A lei do Bem, (lei 11196/2005) trata em seu capítulo III dos incentivos fiscais À inovação tecnológica. É uma das formas de apoio governamental à inovação tecnológica através de concessões de incentivos fiscais às empresas que realizam atividades de PD&I e compreende uma série de medidas legais para reduzir o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, IPI e IRRF. 

É muito interessante repassar esta informação para os empreendedores pois não é divulgado abertamente, contudo o governo incentiva as empresas brasileiras criar e desenvolver algo, assim a empresa consegue benefícios como mostra a tabela abaixo, reduzindo custos e despesas:

Pré-requisitos para a utilização?

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem, são eles:

•   Empresas em regime no Lucro Real,
•   Empresas com Lucro Fiscal,
•   Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN),
•   Empresas que invistam em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.

Quais atividades beneficiáveis?

ü    As atividades de PD&I passíveis de benefício são classificadas no Decreto nº 5.798/06 em:

ü    Pesquisa básica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;

ü   
Pesquisa aplicada: são os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;

ü   
Desenvolvimento experimental: são os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos;

ü   
Atividades de tecnologia industrial básica: tais como aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto
e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade. Inclusive os instrumentos
nacionais que conceituam as atividades de P,D&I restringem tal atividade à inovação tecnológica, seja nos manuais (p.e. Pintec), seja nas legislações pertinentes à matéria.

ü   Serviços de apoio técnico: são aqueles indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados exclusivamente à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados.

Referências Bibliográficas:

http://brasil.abgi-group.com/lei-do-bem/

http://anpei.org.br/leis-de-incentivo/lei-do-bem/

https://sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=1456

A importância do setor orçamentário na vida de uma empresa.

Bom dia!

Hoje vamos falar de orçamento, o que é e para que serve, antes disto temos de saber o que é orçamento, segundo seu conceito é:"um projeto em detalhe dos resultados de um programa oficial de operações, com base em uma eficiência razoável"

Em nossas vidas a importância do orçamento é grande e para qualquer etapa em que haja um investimento, ele deve ser planejado com o intuito de diminuir ou ainda eliminar percas que possam trazer graves consequências a este projeto em curso.

Um orçamento bem estruturado deve se projetado a partir de itens como o investimento, o tempo e pesquisa de mercado, e devem ser descritos com precisão para no final do período deste, o resultado seja positivo ou seja a maximização do investimento deverá estar presente em qualquer circunstância em que haja capital investido.

A administração do orçamento deve levar em conta o controle e o provisionamento dos recursos a serem empregados para atender as demandas que estarão presentes, sendo que as suas informações deverão contemplar os investimentos em curto, médio e longo prazo, fornecendo assim meios para a equipe gestora ter a capacidade de se antecipar as futuras despesas  assim como as situações em que haja participação do orçamento em geral.

Dentro de uma empresa, pública ou privada tem setores específicos como o operacional, de serviços financeiros e de gestão financeira que lançam mão desta ferramenta a partir de equipes especializadas compostas de, contadores, administradores, matemáticos e engenheiros e quanto mais diversificado por estes profissionais, mais dados poderão ser apresentados, avaliados e aplicados para o bom andamento da empresa.

 Fontes consultadas:

https://www.significados.com.br/orcamento/

https://queconceito.com.br/orcamento

Bem-dita Contabilidade!

Não tem como fugir! Algumas pessoas se mostram resistentes e fazem careta quando o assunto se trata da ciência Contábil: Ativo, passivo, direitos, obrigações, patrimônio líquido, receita, despesas, custos… ahhhhh!! Dá até aquele nozinho no cérebro, mais vamos fazer um esforço pessoal, esta é uma ferramenta importantíssima criada a considerados anos atrás que garante informações precisas e úteis para as decisões que serão tomadas nas organizações, tanto internamente quanto externamente.

Mediante a um conjunto de técnicas que possibilita uma melhor visualização do estado financeiro e gerencial da organização, capacitando os gestores de apresentar  soluções precisas, informando se a empresa está atuando no mercado de acordo como o planejado e se está apta para enfrentar novos desafios. Percebeu o quão importante a contabilidade é para a organização? 

Algumas empresas optam por utilizar o método de custeio básico, incapacitando a empresa de usar ferramentas de suporte mais precisas, com isso faltando uma grande base de dados que podem fazer a diferença na saúde financeira desta. Alguns campos da contabilidade geral são obrigatórias, dentre estes estão a contabilidade financeira, contabilidade gerencial e contabilidade de custos. 

Não só para as pessoas jurídicas a bem-dita contabilidade pode ser útil, muitos dos métodos podem ser aplicados no dia a dia de pessoas físicas para uma gestão financeira segura, essencial para coordenar economias em caso de emergências, controle de gastos e ganhos diários.

Hoje em dia contamos com um arsenal grande de facilidades e informações, como aplicativos e calculadoras que nos ajudam de forma prática a criar um laço AMIGÁVEL com esta ciência tão essencial para a saúde das empresas  e que pode complementar nosso estilo de vida. 

#ficaadica ;)

Fontes de consulta:

https://www.coachfinanceiro.com/portal/saiba-o-que-e-e-qual-o-conceito-de-contabilidade-financeira/

https://www.dicionariofinanceiro.com/contabilidade-financeira/

Administração Financeira: Modalidades de tomadas de empréstimos.

Boa tarde, tudo bom?

Voltando em Administração financeira e orçamentária, as operações de empréstimos e tomada de crédito são um assunto muito extenso e suas previsões tem uma significativa que se, o consumidor não conhecer os princípios básicos  poderá ter prejuízos em escolher a modalidade que não se encaixa no perfil ideal para o seu projeto.

Quem nunca financiou algum bem ou ainda não conhece quem tomou um empréstimo, ou ainda fez um financiamento para comprar o carro, uma casa, e no fim saiu mais caro que do que se juntasse uma parte do montante como entrada ou ainda, se optasse por um sistema de operação mais adequado, pagaria como menos juros e tempo aquele mesmo bem?

O Consumidor por desconhecimento, acaba geralmente escolhendo um produto e o financia a partir do valor da parcela que caiba em seu bolso, um preço que aparentemente é baixinho, observando e levando em consideração erroneamente somente os valores de parcelas, esquecendo de observar o valor final, os juros compostos devido ao valor das parcelas pagas serem extensos , a conta no final fica tão cara que se paga o preço de até dois produtos que se financiou devido a opção selecionada não ser a indicada para tal modalidade.

As principais modalidades de operação de crédito no mercado nacional oferecidas pelas prestadoras de crédito são:

Empréstimo pessoal: Ofertado por bancos e financeiras e cooperativas, elas são uma opção para cobrir um gasto inesperado  ou ainda para quitar alguma ´divida que tenha juros praticados muito alto. 

Empréstimo pessoal com garantias: É um empréstimo o qual um bem fica alienado, geralmente jóias, automóveis ou imóveis são dispostos como garantias de pagamento caso a pessoa não honre seus compromissos. Nesta modalidade o perfil do cliente é avaliado de forma detalhada além dos bens a serem alienados como garantia de quitação. Pela proposta do bem alienado ser condicionado a quitação os juros desta modalidade são geralmente menores do que um empréstimo pessoal.

Empréstimo pessoal consignado: Quando se é tomado o crédito, as parcelas estabelecidas em contrato são descontadas diretamente da fonte pagadora, antes de receber o salário ou aposentadoria, ou seja quando cai o dinheiro na conta já é subtraído o montante do salário bruto, e o que você recebe já sofreu a quitação da prestação referente o mês em exercício. Para esta modalidade além do  tomador de crédito, o empregador ou órgão responsável pelo pagamento mensal, deve autorizar esta modalidade uma vez que fica responsável por separar o determinado valor pelo período pré estabelecido para honrar o compromisso. por ser de certa forma uma operação segura para a instituição financeira que empresta, os juros são os mais baixos no mercado, contudo o tomador do empréstimo deve se atentar ao endividamento principalmente pela facilidade do crédito nesta modalidade pela quitação das parcelas serem antes de receber o seu pagamento mensal.

Cartão de crédito: É um meio de pagamento o qual o o emissor oferece um limite de crédito para que o usuário faça compras, a vista o ainda de forma parcelada. o limite deste crédito é oferecido a partir do perfil do cliente, os juros variam de acordo com a instituição e o tipo de contrato que foi firmado.

Cheque especial: É uma modalidade de crédito pré aprovado o qual geralmente os bancos oferecem a partir do vínculo com uma conta corrente em que o cliente deste possua. Por ser um crédito pré aprovado, sua quitação fica condicionada as movimentações desta conta corrente que, em determinado período pré estabelecido, é feita a cobrança do montante de forma automática do saldo da conta, indispondo a quantia devida das posses do tomador de crédito do saldo total vinculado.

Diante de tantas opções de tomada de crédito e sabendo-se utilizar de forma consciente, o tomador do crédito poderá adquirir produtos, financiar seus bens para o seu progresso de forma a que não sofra privações ou ainda pague mais caro para um produto o qual deseja possuir.

Antes de tomar o crédito este, deve se  avaliar qual a real necessidade além  de escolher o produto  financeiro indicado ao seu perfil sempre levando em conta os compromissos já firmados, além do estilo de vida o qual possui sendo fiel ao que pode se dispor para pagar de contrapartida aos valores financiados.

Outro ponto a ser observado é procurar avaliar e comparar os produtos e taxas , além das instituições financeiras que ofereçam o crédito, dependendo da escolha, pode se conseguir uma grande economia devido as variações de taxas e produtos inseridos no contrato de crédito.

Fontes de consultas:

https://www.comparaonline.com.br/blog/financeiro/credito-pessoal/2018/03/o-que-e-credito-pessoal/

https://www.lendico.com.br/blog/emprestimo-com-garantia-de-veiculos/

https://www.serasaconsumidor.com.br/ensina/seu-credito/emprestimo-consignado-como-funciona/

https://economia.uol.com.br/financas-pessoais/guias-financeiros/guia-regras-para-uso-de-cartao-de-credito-e-dicas-sobre-dividas.htm

https://www.serasaconsumidor.com.br/ensina/seu-credito/como-funciona-o-cheque-especial/?gclid=Cj0KCQiAxZPgBRCmARIsAOrTHSYQKvYDjunVop1xGZ8Is4i3VPtCN8tv0fywOVuY4GC5jfYM0bYTOCQaAsylEALw_wcB   

https://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/noticias/227

A importância da comunicação empresarial para se atingir a meta

A comunicação empresarial é uma ferramenta o qual toda gestão estratégica deve lançar mão. Ela trabalha nos fluxos de informações internas e externas, fornecendo uma melhora em sua sintonia com os públicos internos e externos, além de ajustes finos nos relacionamento organizacional.

Ela é tão poderosa que pode derrubar ou ainda levantar uma empresa pela imagem que cria a partir da opinião dos envolvidos,  levando em conta os conceitos que marcarão a empresa no mercado em que está inserida. Os cuidados que se deve ter no uso da comunicação empresarial devem ser avaliados por uma equipe de estratégia dinâmica e multidisciplinar, aberta aos mais variados Feedbacks, inserindo novidades e ajustes ao ponto em que o inicio do retorno pode se tornar mensurável e considerável para a dinâmica como um todo.

Muito próximo deste setor deve se encontrar os gestores do empreendimento, pois as avaliações das trabalhos lhe darão margens para as análises críticas e meios para as tomadas de decisões que serão vitais para a sustentabilidade no mercado.

A comunicação empresarial, internamente ela ajuda no clima organizacional melhorando o ambiente de trabalho, os colabores passar a ter importância e serão autenticadores dos valores da empresa de forma espontânea se especializando e produzindo melhor. Claro que o  gestor e a equipe de comunicação devem estar além de em sintonia, deve ter o compromisso de querer e fazer o diferencial a partir dos mapas que serão apresentados com base nas propostas dispostas.

Para o público externo que é o cliente final e podemos dizer que a razão de um empreendimento ser o que ele representa, a comunicação empresarial deve trabalhar como em um jogo de xadrez, aonde cada movimentação pode nos tirar do jogo. Cada processo novo deve ser avaliado criteriosamente e claro, sua campanha de apresentação deve recorrer aos canais certos pois não adianta ter um excelente produto se o canal utilizado para atingir o seu público for incompatível, ou seja será perca de energia e consequentemente fundos e não atingindo o objetivo pré estabelecido. 

A equipe também deve estar atenta as mudanças de mercado e fazer as correções necessárias para que não se perca o público, uma mudança de conceitos no mundo fecha as portas e abre-se outras, quem não conhece  por exemplo a história de uma gigante de produtos de imagem que até o inicio dos anos 2000  permaneceu como sendo empresa de ponta neste mercado por quase 1 século e com o advento da modernização de múltiplas funções das câmeras fotográficas e celulares, por não atender aos novos conceitos da sociedade que mudara sua forma de uso dos produtos fotográficos quase faliu.

 A comunicação empresarial falhou em não perceber as novas tendências e seu retorno junto a equipe de gestão por acreditar que possivelmente esta mudança de mercado seria somente uma onda momentânea e hoje está ainda na ativa mas não é tão influente neste mercado quanto era antes desta mudança de tecnologia.

Como percebemos, a comunicação empresarial deve ser atendida como de importância vital como qualquer outro departamento, contudo a sua particularidade de ser além do termômetro o  termostato, seu cuidado para com suas ações devem ser de grande magnitude para se garantir que se esteja vendo, ouvindo e inspirando todos os envolvidos nos processos construtivos e consumistas.




Fontes de consultas:

https://www.tecmundo.com.br/mercado/122279-historia-kodak-pioneira-da-fotografia-nao-evoluiu-video.htm

https://www.google.com.br/search?q=comunica%C3%A7%C3%A3o+empresarial&oq=comunica%C3%A7%C3%A3o+empresarial&aqs=chrome..69i57j35i39j0l4.4053j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

https://endomarketing.tv/importancia-da-comunicacao-nas-organizacoes/

Administração Financeira- O que é operação de crédito?

Você sabe o que é uma operação de Crédito? Para que ela serve? Qual a previsão legal do assunto?

A Administração financeira e Orçamentária é uma área que trata de assuntos voltados as operações financeiras de uma entidade como fluxo de caixa, empréstimos, financiamentos, pagamentos. O Gestor deve reconhecer a sua importância como sendo o coração de qualquer empresa pois é de lá que se organiza todos financiamentos e pagamentos de uma empresa e um departamento que não saiba manejar tal área, pode gerar graves consequências a saúde de qualquer empreendimento.

Por ser uma matéria extensa, vamos focar o assunto nas operações de crédito como as de operação de empréstimos e financiamentos.

A operação de crédito de acordo com a definição legal presente no artigo 29  inciso III do parágrafo 01 da lei de responsabilidade fiscal   III - "operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros" letra extraída da lei de responsabilidade fiscal.

Trocando em miúdos da letra formal para o popular, quando uma parte toma emprestado um valor determinado, ele deverá devolver depois de um período pré acordado o valor cedido, com juros e encargos, claro que estas previamente descritas em um contrato.

Estas operações são divididas em duas situações: As operações de financiamento e as operações de empréstimos.

As operações financeiras, são realizadas com o objetivo de uma empresa gerar recursos financeiros. Temos como algumas características por exemplo, para a tomada de um financiamento uma análise minuciosa para a liberação de recursos, o recurso financeiro tem uma destinação específica (compra de imóvel, carro, maquinário) os juros geralmente são mais baixos que uma tomada de empréstimo e o bem financiado fica como garantia até a liquidação, os prazos geralmente são mais longos, também agrega nesta modalidade de investimento em produtos que rendem juros a partir de empréstimos ao banco por meio de investimentos como os CDBs e RDBs. As operações de financiamentos são uma via de mão dupla.

As principais modalidades de operações financeiras são:

·         Finciamentos Bancários para aquisição de imóveis, automotores, maquinários.

·         Aplicações financeiras como CDBs, Poupança, RDBs, Fundos de Investimentos.

·         Factoring

·         Operações com duplicatas

Já as operações de empréstimos são acordos predefinidos por contratos os quais o tomador deverá devolver o montante em prazo pré estabelecido, acrescidos de juros, geralmente esta modalidade é executada entre as partes bancos e tomador de crédito podendo ser pessoa física ou jurídica, ele tem também como características não ter uma finalidade específica para sua tomada, os juros dos empréstimos são mais altos, prazos são mais curtos, e a liberação de recursos geralmente são mais simples.

·         Temos como exemplos operações:

·         Empréstimo pessoal;

·         Empréstimos consignados,

·         Financiamentos Bancários;

·         Cheque especial;

·         Crédito Rotativo do cartão de crédito.

Vamos voltar a abordar o tema em um próximo tópico!

fontes de consulta:

https://www.mobills.com.br/glossario/o/operacao-de-credito

https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/aplica.asp

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/95633/o-que-se-entende-por-operacoes-de-credito-no-direito-financeiro-andrea-russar

Práticas discriminatórias , vamos bater um papo?

 Discriminar no local de trabalha é tratar às pessoas de maneira diferenciada e desfavorável, por possuírem características de raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade, idade, deficiência, origem social e orientação sexual,violando os direitos humanos e gerando desigualdades.

  Ato que reflete diretamente nas oportunidades ou no tratamento no ambiente organizacional, geralmente relacionada a exclusão ou preferência. Os atos discriminatórios mais comuns são os racista e os de gênero, principalmente no que  diz respeito à diferença salarial entre homens e mulheres, mais também é válido ressaltar os de orientação sexual (em especial aqueles que optam por trocar de gênero, que possuem até dificuldades em ingressar no mercado de trabalho) e portadores de deficiência.

  A constituição federal determina que todos são iguais perante a lei, garantindo assim todos os direitos à igualdade de oportunidades e tratamento justo . Assim o ato de discriminação desrespeita os princípios constitucionais, prática ilícita, que deve ser denunciada aos responsáveis da empresa e ou ao ministério do trabalho e emprego, além também de registrar o ocorrido em uma delegacia de polícia a fim de ser averiguada se a prática discriminatória constitui-se em crime.

  A vítima de discriminação será indenizada e algumas práticas discriminatórias são consideradas crimes. É importante destacar que as leis protegem os trabalhadores referente a este assunto, objetivando combater estas práticas no âmbito profissional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma agência integrante da ONU, especializada em questões trabalhistas, objetivando promover igualdade, dignidade, segurança e trabalho decente.

Referências Bibliográficas:

www.cplp.org/Files/Filer/MIC_CTI/CPLPOIT/Discriminação-no-local-de-trabalho-perguntas-e-Respostas.pdf

www.granadeiro.adv.br/destaque/2016/08/23/trabalhador-nao-pode-sofrer-nenhum-tipo-de-discriminacao-no-ambiente-de-trabalho

https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2015/08/o-que-e-oit.html

Gestão de conflitos, o dever de abordar.

Conflitos, uma situação que sempre estará presente na sociedade, é nato das pessoas expor o seu ponto de vista e nas condições certas, lutar para implantar o que se acha ideal para o progresso daquele grupo. As condições para se estimular e implantar um conflito são parecidas com o planejamento de uma empresa, dependem de alguns fatores como aditivos para se encorpar, uma meta, estímulos capitais para financiar, mão de obra disponibilizadas para execução e o principal, um agente ativo para estimular e agregar idealizadores. E para se criar o conflito, basta se ter uma outra linha de raciocínio divergente no planejamento ou na execução para que o choque seja inevitável, uma competição o qual estimulada pode trazer sérias complicações aquela sociedade.

Uma empresa é o palco de trabalho que muitas vezes de forma culposa acaba por inflamar tais situações. A competição por uma linha de investimento, ou ainda entre departamentos alinhados de forma vertical e mal estruturados na forma de se deixar bem claro as competências de cada um, podem ser o campo de batalha mais propício para aflorar tais condições.

Os atritos podem também ter fatores geradores o sexo, idade e a diversidade, o modo de vida de uma pessoa pode ser o start para que aquele colega de trabalho venha a se indispor com o outro.

Uma empresa com um departamento de gestão competente, procura minimizar os riscos também neste campo, incluindo na pauta de gestão interna políticas de impessoalidades desde que legais, para se evitar certos tipos de conflitos. Uma estrutura hierárquica bem alinhada e enxuta, pautada em competências as quais o candidato seja promovido pelo conhecimento cientifico e produção e não em indicações de coleguismo ou influências de conhecidos podem ser alguns ajustes que farão a diferença e muitas vezes serão barreiras para se evitar o palco de um conflito interno.

Colaboradores cientes de suas atribuições, de condutas internas e o acompanhamento dos departamentos através de práticas qualitativas também poderão ser vacinas preventivas.

Uma tarefa que não gera muita demanda e o retorno sempre é maior que o investimento são as dinâmicas em grupos. Geralmente implantadas na contratação de pessoal com a prerrogativa de avaliar muita das vezes a capacidade de trabalho em equipe, elas podem no decorrer da vida laboral dos que já fazem parte dos quadros permanentes e serem poderosas ferramentas que farão a sintonia fina entre os colaboradores e departamentos, fazendo os mesmos reavaliarem grande parte das dúvidas e divergências que podem estar incubadas no meio da empresa. Servirá também para o mediador da dinâmica avaliar o comportamento individual e macro dos envolvidos, facilitando a identificação de possíveis rusgas e assim tratá-las antes que se tornem prejudiciais a empresa e as pessoas.

Cientes que todos os conflitos muitas das vezes não tenham solução, cabe aos gestores fazer os envolvidos entenderem a sua importância dentro daquele círculo, que o melhor de si complementando o outro podem aparar as diferenças e trazer os benefícios para que cada um almejou motivo o qual iniciou-se o conflito.

A briga do bem e mal, do bom com o ganancioso são prerrogativas tradicionais de uma visão a qual os envolvidos tentam justificar tal condição, uma miragem o qual reflexo disto está dentro de suas características de autodefesa, o gestor tem de estar preparado para entender, e principalmente ser isento de agentes influenciadores que possam comprometer sua posição de pacificador e agregador na causa em discussão.

Deve saber transformar esta energia em algo construtivo, que alimente de forma benéfica os agentes envolvidos para que suas aspirações tenham a capacidade de se concretizarem, mas de forma a qual seja convergente com as dinâmicas da outra parte, sendo fundamentais para a empresa como um todo.

Portanto, os conflitos dentro da empresa, não devem ser levados pelos gestores como ações isoladas e coisas banais, puramente sendo caprichos humanísticos, devem ser consideradas dentro de um grau de importância como fator de sobrevivência daquela empresa e trazer para estas, respostas imediatas e pacificantes.

Fontes de consulta:

https://www.contabeis.com.br/artigos/5131/cinco-mitos-sobre-administracao-de-conflitos/

https://endeavor.org.br/tomada-de-decisao/abrace-o-conflito/?gclid=Cj0KCQiA_s7fBRDrARIsAGEvF8TLK1WnlMRpV582Hdq5GM4VapBfRA-8iD7Ym50iCS_ze5QTTa65U8MaAoVsEALw_wcB

Trabalho Infantil nos dias atuais

O trabalho infantil no Brasil é um grande problema social, milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos rompidos, conforme ECA “Estatuto da Criança e Adolescente”. E trabalham desde pequeninos na lavoura, campo, fábrica ou em casas de família, em regimes de exploração infantil e quase escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma, apenas troca do serviço por comida ou algo do tipo.

É desumano esses empregadores contratarem crianças para esse tipo de atividade, aproveitando a situação da família precária para submeter seus filhos nessas condições de exploração infantil, muitas das vezes seus pais concedem para o trabalho devido à falta de oportunidade aonde moram, e que muitas das vezes as escolas estão quilômetros de distância, causando o abandono escolar para o trabalho imediato. Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A Ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam ser aplicadas, depende muito da região.

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação vigente, em geral é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A Constituição Brasileira é clara, menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14 anos.  E mesmo assim não é o que vemos na televisão, pois há dois pesos e duas medidas, achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de canas deixando sequelas nas crianças indefesas, mas acostumamos aplaudir crianças e bebes que tornam-se estrelas mirins em novelas e comerciais, portanto conforme Constituição é proibido. A proibição é reforçada pela consolidação das leis trabalhistas (CLT) que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas nos casos autorizados pela justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes.

O código penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil tem sanção previstas à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico ainda carecem regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza quaisquer tipos de trabalho infantil- exceto de natureza artística que tiver o consentimento judicial aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado no Senado no final do ano de 2017.

Referências bibliográficas:

https://br.guiainfantil.com/direitos-das-criancas/450-trabalho-infantil-no-brasil.html /Acessado em 12/11/2018

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantil-no-brasil Acessado em 12/11/2018